Mais de 6,5 milhões de contribuintes foram notificados pela Receita Federal nos meses de setembro e outubro de 2023. As intimações e avisos dizerm respeito aos contribuintes que não pagaram os débitos...
A portaria PGFN/MF Nº 1.368, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, prorroga o pagamento de parcela de dívidas, no que diz respeito aos programas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,...
O Projeto de Lei (PL) 4287/23 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O objetivo é oferecer a oportunidade de regularizar débitos tributários com a Receita Federal, sem cobrar as multas de mora e de...
Foi aprovado, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL) que visa a alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa regulamentando a retirada destas do...
Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ficar atento: golpistas estão utilizando o Pix objetivando o furto de dinheiro.
Pelo WhatsApp, os golpistas oferecem falsos descontos para o pagamento de impostos.
Em...
O Desenrola Brasil é um programa que visa a auxiliar a população na renegociação de dívidas. No mês passado, a publicação da Portaria Normativa MF nº 1.340/2023 trouxe uma...
Encerra-se hoje (3) o prazo para os contadores regularizaram cadastro e situação financeira no que diz respeito aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).
É necessário que se regularize a...
A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (MDE), no que diz respeito a setembro, deve ser enviada até hoje (31).
A obrigação da entrega da DME é para...
