Governo decide não excluir inadimplentes do Simples em 2020

O governo decidiu não excluir as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional do regime especial em 2020. A medida também vale para Microempreendedor Individual (MEI).

A decisão atende a um...

  • Fonte: O Globo
  • 20/10/2020
  • Categoria: Imposto e Tributos

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Ações na Justiça envolvendo teletrabalho sobem 270% na pandemia

Os processos trabalhistas envolvendo questões do teletrabalho cresceram 270% durante o auge da pandemia de covid-19 no Brasil. Com cada vez mais empresas passando a adotar o regime remoto para além de 2020, parlamentares...

  • Fonte: O Estado de S.Paulo
  • 20/10/2020
  • Categoria: Direito Trabalhista

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Bolsonaro assina projeto de lei que regulamenta start-ups

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira um projeto de lei que trata sobre a regulamentação das start-ups. A informação foi anunciada pelo presidente em rede social. A proposição...

  • Fonte: O Globo
  • 20/10/2020
  • Categoria: Legislação

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Possibilidade de revisão do Simples preocupa micro e pequenos

A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em defesa da necessidade de rediscutir o Simples colocou em estado de alerta as empresas que pagam os impostos por esse regime diferenciado de...

  • Fonte: O Estado de S.Paulo
  • 20/10/2020
  • Categoria: Imposto e Tributos

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Governo avança na regulamentação da Lei de Liberdade Econômica

A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), ligada à Secretaria Especial de Produtividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) abriu, nesta segunda-feira (19/10), consulta pública sobre o...

  • Fonte: Ministério da Economia
  • 20/10/2020
  • Categoria: Legislação

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Proposta de fusão de PIS e Cofins eleva carga em relação ao PIB

O Ministério da Economia estima que o tributo proposto pela pasta para substituir PIS e Cofins arrecade mais em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto) do que o montante recolhido pelas duas taxações em...

  • Fonte: Folha de S.Paulo
  • 20/10/2020
  • Categoria: Imposto e Tributos

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Governo deve orientar sobre 13º de quem teve contrato suspenso

O governo do presidente Jair Bolsonaro pretende publicar uma orientação sobre como deve ser o cálculo do 13º salário para trabalhadores cujos contratos foram suspensos ou tiveram salários reduzidos...

  • Fonte: Agora
  • 19/10/2020
  • Categoria: Legislação

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Projeto quer moratória para o Simples

Projeto de lei no Congresso quer estabelecer uma “moratória” para empresas do Simples Nacional que precisaram adiar o pagamento de tributos devido à pandemia da covid-19. A ideia é dar mais tempo aos pequenos...

  • Fonte: O Estado de S.Paulo
  • 19/10/2020
  • Categoria: Imposto e Tributos

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